XVII CODAIP vai abordar as “Novas Fronteiras dos Direitos Autorais e os Impactos da Inteligência Artificial”

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), realizará o XVII CODAIP – Congresso de Direito Autoral e Interesse Público nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, que terá como tema central as “Novas Fronteiras dos Direitos Autorais e os impactos das tecnologias de Inteligência Artificial na Sociedade Informacional”.

O CODAIP é um evento internacional de grande relevância (E1), reconhecido pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), uma fundação vinculada ao Ministério da Educação do Brasil que promove o desenvolvimento da pós-graduação stricto sensu em todo o país.

A organização do evento está a cargo de Marcos Wachowicz (GEDAI/UFPR), Sérgio Staut Júnior (UFPR), Marcia Carla Pereira Ribeiro (UFPR/PUCPR) e José Augusto Fontoura Costa (USP). A proposta é ampliar e difundir os estudos da Propriedade Intelectual nas dimensões público e privadas do instituto, fomentando o debate entre os diversos setores da academia, profissional e artístico na seara dos Direitos Autorais e Culturais sobre a necessidade da reforma da lei autoral dentro do contexto cultural e tecnológico da sociedade brasileira.

Sobre as inscrições de artigos:

As inscrições de artigos científicos e relatos de pesquisa estão abertas a alunos de graduação e pós-graduação em direito, bem como a estudantes de outras áreas acadêmicas, uma vez que o evento é interdisciplinar. Além disso, profissionais do direito e de outras áreas do conhecimento com afinidade com a temática geral do evento e seus eixos temáticos também são bem-vindos.

Informações importantes:

• A publicação dos trabalhos nos Anais do evento é condicionada à apresentação obrigatória dos mesmos no XVII CODAIP – Congresso de Direito de Autor e Interesse Público.

• A apresentação dos trabalhos será permitida apenas pelos seus autores. Em casos de coautoria, a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição é suficiente. A apresentação do trabalho por terceiros não será aceita.

• A declaração de apresentação de trabalho será entregue apenas aos autores que efetivamente apresentarem o trabalho no Painel. A entrega será realizada pelo moderador do Painel ao final de cada apresentação.

• Serão admitidos apenas trabalhos inéditos com até 3 (TRÊS) autores.

• Serão analisados somente os trabalhos que estejam em conformidade com as regras e o modelo indicados no site do GEDAI/UFPR e que sejam enviados por e-mail até o dia 03/10/2023.

• Os trabalhos devem ser enviados exclusivamente para o e-mail: [email protected].

• Serão selecionados para apresentação os melhores trabalhos.

• A lista de trabalhos aceitos será publicada no site www.gedai.com.br, com previsão de divulgação dos trabalhos aprovados para a apresentação em 08/10/2023. Os autores serão notificados sobre o resultado da avaliação por e-mail.

• EIXOS TEMÁTICOS

A DÉCIMA SÉTIMA EDIÇÃO tem por eixos temáticos:

I – DIREITO AUTORAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS: Fronteiras entre o Direito Público e Privado na Sociedade da Informação

II – DIREITO DE AUTOR E EXPRESSÕES ARTÍSTICAS: Direitos Culturais e a Regulamentação dos Direitos Autorais

III – DIREITO DE AUTOR E OS PRIMADOS CONSTITUCIONAIS: Acesso à cultura e ao conhecimento

IV – PROPRIEDADE INTELECTUAL: Desenvolvimento, Inovação e Mercado

Para a apresentação e publicação dos artigos, todos os autores devem efetuar o pagamento da taxa de submissão no valor de R$ 100,00 (cem reais) individualmente. Esse pagamento é obrigatório e deve ser realizado na categoria “autor de artigo”.

Autores de artigos que não planejam participar da apresentação de seus trabalhos ou de quaisquer outras atividades do XVII CODAIP também devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição na categoria “autor de artigo” para que a publicação seja aprovada.

A taxa de submissão de artigo deve ser quitada exclusivamente através do link disponibilizado no portal do XVII CODAIP, na área restrita que será informada após a seleção e aceitação do artigo pela comissão de avaliação.

O CODAIP não efetuará reembolsos de taxas de inscrição nem permitirá a transferência desses valores para terceiros.

Os participantes/ouvintes têm acesso gratuito a todas as atividades do XVII CODAIP.

Qualquer pessoa pode participar do evento como ouvinte, com exceção dos autores de artigos que apresentarão seus trabalhos nos Workshops dos Grupos de Pesquisa.

Para participar como ouvinte, basta preencher gratuitamente o formulário de inscrição disponível no site do GEDAI.

• Cronograma

Inscrições de trabalhos: 03 de OUTUBRO de 2023

Resultado da Seleção dos Trabalhos: até dia 08 de OUTUBRO de 2023

Apresentação de Artigos Científicos será na forma HIBRIDA (presencial e online): 06 a 08 de NOVEMBRO de 2023, das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00

Mais informações:  www.gedai.com.br

E-mail de contato:  [email protected]

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