Modelo de notificação de cobrança de direitos autorais por uso indevido de fotografia

A seguir, apresentamos um modelo de notificação de cobrança de direitos autorais por uso indevido de fotografias:

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À
[NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INFRATOR]
[Endereço completo do infrator]

Prezado(a) Senhor(a) [Nome ou responsável pela empresa infratora],

REF.: COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS E NOTIFICAÇÃO PARA CESSAÇÃO DE USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIAS

Eu, [Seu Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Seu Endereço Completo], venho, por meio desta, notificá-lo(a) em razão do uso não autorizado de fotografias de minha autoria.

1. DOS FATOS

Foi constatado que a empresa/entidade/pessoa física [Nome ou Razão Social do Infrator] está utilizando indevidamente fotografias de minha autoria em [descreva onde as fotografias foram utilizadas, por exemplo, “seu site institucional, redes sociais, materiais promocionais, entre outros”].

2. DO DIREITO

Conforme a Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, a utilização de obras artísticas, como fotografias, sem a devida autorização do autor ou detentor dos direitos, configura violação aos direitos autorais, sujeitando o infrator a indenizações cíveis e, inclusive, a penalidades criminais.

3. DAS EXIGÊNCIAS

Em razão do exposto, solicito:

a) A imediata cessação do uso das fotografias de minha autoria, retirando-as de todas as plataformas e materiais em que foram indevidamente utilizadas;

b) O pagamento de indenização no valor de R$ [valor a ser cobrado], referente aos direitos autorais das fotografias utilizadas sem minha autorização. Este valor deverá ser pago em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, através de depósito bancário na conta a seguir: [detalhes da conta bancária];

c) Em caso de não atendimento às exigências acima no prazo estipulado, tomarei as medidas judiciais cabíveis para proteger meus direitos, buscando a reparação pelos danos morais e materiais, além de eventuais danos emergentes e lucros cessantes.

Solicito, ainda, que confirme o recebimento e a compreensão desta notificação, bem como as medidas que serão tomadas, em até 5 (cinco) dias úteis a partir do seu recebimento.

Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional e espero sinceramente que possamos resolver esta situação amigavelmente, evitando assim medidas judiciais mais drásticas.

Atenciosamente,

[Seu nome completo]
[Seu endereço de e-mail]
[Seu número de telefone]

[Local], [data].

Este é um modelo básico de notificação de cobrança de direitos autorais por uso indevido de fotografias. Recomendamos que a entrega desta notificação seja feita de forma que você possa comprovar o recebimento pelo infrator, como por exemplo, através de carta registrada com aviso de recebimento. É sempre aconselhável consultar um advogado para discutir as particularidades do seu caso e a estratégia mais adequada.

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