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Direitos dos Cidadãos Portugueses

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Em Portugal, como em qualquer sociedade democrática, os cidadãos estão assegurados por uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a sua participação ativa na vida cívica, cultural, econômica e política do país. Este artigo explora de forma detalhada os direitos civis, sociais, políticos, econômicos e de proteção e segurança que moldam a existência e as interações dos cidadãos no contexto português.

A Importância do Dicionário Jurídico do Portal Juristas

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Quando se fala em compreensão e aplicação corretas do léxico jurídico, o acesso a um dicionário especializado, como o disponibilizado pelo Portal Juristas, torna-se fundamental. Neste artigo, exploraremos a importância desse recurso e como ele contribui para a precisão e eficácia do trabalho no campo do Direito.

Quem pode obter a cidadania portuguesa?

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Ter um sobrenome português pode ser um indício de ascendência portuguesa, mas por si só não é suficiente para garantir a cidadania. A cidadania portuguesa é baseada em leis específicas que consideram fatores como o local de nascimento, a nacionalidade dos pais e avós, e a manutenção de laços culturais e legais com Portugal.

Como ter dupla cidadania? Como fazer?

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1. Como ter dupla cidadania? Como fazer? Obter dupla cidadania...

Compensação de cheque clonado não gera dano moral

Direito Bancário Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de indenização por danos morais de uma associação de moradores do Paraná contra a...

Morador deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha

Direito Imobiliário Wilson Roberto Wilson Roberto -
Um morador de Imbé (RS) que questionava na Justiça a taxa de ocupação de terreno no antigo Braço Morto, à beira do rio Tramandaí,...

Modelo de Petição - Previdenciária

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EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A). FEDERAL DA VARA DE XXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus...

Propriedade de empresa não é impedimento a concessão de seguro-desemprego

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 de maneira unânime, julgou improcedente um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que determinou que fosse pago seguro-desemprego para homem que possui uma empresa individual em seu nome.

Justiça anula cancelamento de título de propriedade particular feito pelo Incra

Direito agrário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a sentença da Justiça Federal do Paraná anulando um ato administrativo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que cancelava um título de propriedade no município de Foz do Iguaçu (PR), mantendo dessa forma o autor da ação judicial com a posse das terras.
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