Direito Administrativo
É constitucional a estipulação de critérios diferenciados para promoção de militares do sexo masculino e feminino
A Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por Militares da Aeronáutica do sexo masculino contra...
Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados
Uma pensionista de militar obteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o direito de comprometer até 70% de sua remuneração mensal para...
Contribuições mensais pagas por aluno não retiram caráter público de Colégios Militares
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Uniritter (Sociedade de Educação Ritter dos Reis) inclua uma aluna egressa do Colégio...
Médico ganhará indenização de R$ 50 mil por ser exonerado de hospital militar de Florianópolis
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de...
TRF4 nega liminar a militar que queria integrar missão de paz no Haiti
Ele alegava ter preenchido todos os requisitos qualificadores para integrar a equipe, mas que só não foi incorporado por causa de apadrinhamentos dentro do...