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TJSC anula recuperação judicial pelo mecanismo ‘cram down’ por descumprimento de requisitos

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A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou a homologação de um Plano de Recuperação Judicial (PRJ) de duas transportadoras, anteriormente aprovado por meio do mecanismo conhecido como "cram down". A decisão foi tomada com base no descumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF), conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 58.

Motociclista é condenado a pagar salário mínimo por pilotar em alta velocidade próximo a escolas

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A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que condenou um motociclista ao pagamento de um salário mínimo por trafegar em alta velocidade nas proximidades de escolas, colocando em risco a segurança pública. A decisão foi baseada no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a condução de veículo em velocidade incompatível com a segurança em locais com grande concentração de pessoas, como áreas escolares.

Esposa é condenada a indenizar suposta amante de marido por agressão pública

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Em recente decisão proferida pelo Juizado Especial Cível da comarca de Lages, uma esposa foi condenada a indenizar em R$ 2 mil a suposta amante de seu marido, após agressão verbal e física em local público. A sentença, fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visou eliminar estereótipos e garantir um julgamento justo, sem preconceitos ou discriminações de gênero.

Principais Crimes Informáticos

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Descubra quais são os Principais Crimes Informáticos no Brasil e saiba como proteger-se das ameaças digitais mais comuns na internet.

Juristas Academy realiza em julho a International Insolvency Law Conference 2021

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Juristas Academy realiza, nos dias 22 e 23 de julho, o International Insolvency Law Conference 2021 (IILC). O evento on-line vai reunir pesquisadores, técnicos e profissionais de diversos segmentos do campo jurídico para discutir temas relacionados ao Direito de Insolvência e Reestruturação de Empresas.

International Cyberlaw Conference 2021 é realizado com sucesso

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O International Cyberlaw Conference 2021 foi um sucesso de realização, uma verdadeira imersão em conteúdos voltados para o setor jurídico, bom como o tecnológico e informacional. 

International Cyberlaw Conference 2021 reúne especialistas para discutir Direito e Tecnologia

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A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam nesta sexta-feira e sábado (14 e 15/05), a International Cyberlaw Conference 2021. O evento reúne pesquisadores, técnicos e profissionais de diversos segmentos do campo jurídico e busca discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados.

International Cyberlaw Conference 2021 reúne especialistas para discutir Direito e Tecnologia

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nos dias 14 e 15 de maio, o Portal Juristas e Digital Law Academy realizam a International Cyberlaw Conference 2021. O evento reúne em ambiente virtual pesquisadores, técnicos e profissionais de diversos segmentos do campo jurídico para discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados.

Live “Reforma Tributária em 2021: perspectivas e mudanças”

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A Reforma Tributária será aprovada ainda neste ano? Qual dos projetos em tramitação irá prevalecer no Congresso Nacional? O que de mais importante deve mudar no sistema tributário? E o que ainda está fora da discussão?
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