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Empresa de engenharia deve indenizar trabalhador por dispensa vexatória
A justiça condenou uma empresa de serviços de engenharia, com sede em Nova Lima (MG), a indenizar por danos morais um trabalhador que teve dispensa vexatória. A decisão é da juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), que estipulou o valor da indenização em R$ 5 mil.
Justiça decide leiloar templo da Igreja Mundial por causa de dívida
A Justiça de São Paulo determinou o leilão de um templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, localizado em Santo Amaro, para saldar uma dívida de mais de R$ 400 mil. O imóvel, de 46,8 mil m², com capacidade para receber cerca de 20 mil pessoas, foi inaugurado em 2014 pelo apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da igreja.
CNJ investiga desembargador por suposto favorecimento ao Flamengo em pareceres jurídicos
Em investigação realizada no Gabinete de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJRJ, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de irregularidades na atuação do desembargador Campos Vianna. Nomeado membro do Conselho Deliberativo do Flamengo em 2019, ele foi acusado de desvio de conduta em sua profissão para favorecimento de interesses privados, à empresas como o próprio Flamengo e a Fetranspor. A informação é da jornalista Malu Gaspar, em ‘O Globo’.
‘Coach de relacionamento’ que acusa UOL e Metrópoles de difamação tem pedido de indenização negado
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão, que negou pedido de indenização de um homem que atua como “coach de relacionamento”, e acusava os portais Universo Online (UOL) e Metrópoles de publicar matérias que o teriam retratado como um estelionatário que aplicava golpes em mulheres, e o condenou a indenizar a ré, sua ex-namorada, por ter mantido diversos relacionamentos ao mesmo tempo.
Justiça do trabalho nega seguro-desemprego a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente
O Juiz Kleber Moreira, da Vara do Trabalho de Formosa (GO) determinou o envio de cópia de processo trabalhista ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis referente a recebimento indevido do benefício assistencial durante a pandemia. A sentença reconheceu o vínculo empregatício da atendente com a padaria, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas, no entanto, negou o pedido de seguro-desemprego em razão do recebimento do auxílio emergencial, que tem a mesma natureza.