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Passageira será reparada em R$ 25 mil a título de danos morais
Por unanimidade, a Vigésima Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão que...
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Taxa de licença ambiental deve se basear em área construída
A juíza da 15ª vara da Fazenda Pública de São Paulo entendeu que a taxa de licença ambiental não pode ser estipulada com a...
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Acusado foi condenado por roubar residência
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TJ-SP declara inconstitucionalidade de artigo que dispõe sobre responsabilidade tributária sobre IPVA
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