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Justiça Federal do RN condena mulher por estelionato no programa Bolsa Família
Uma mulher moradora do município de Japi, interior do Rio Grande do Norte, foi condenada por estelionato por fraude cometida contra o programa de transferência de renda Bolsa Família. O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior julgou procedente a denúncia de que Alvanira Pontes de Souza Freitas prestou falsas declarações sobre a renda familiar com o objetivo de continuar recebendo o benefício da União.
Conciliações por WhatsApp na Justiça Federal da Paraíba atingem quase 70% de acordos
Desde março de 2020, com o início do isolamento social em virtude da Covid-19, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, decidiu usar o aplicativo WhatsApp para possibilitar a realização das audiências de conciliação.
Justiça Federal arquiva inquérito sobre incêndios no oeste do Pará
Foi determinado, no último dia 9 de fevereiro, pela Justiça Federal, o arquivamento do inquérito da investigação da Polícia Federal sobre as causas de incêndio ocorrido em setembro de 2019 na área de proteção ambiental localizada no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará. O arquivamento se deu a pedido pelo Ministério Público Federal (MPF) pela impossibilidade de determinação da autoria do crime, em consonância com a conclusão da própria PF.
Tribunal mantém fornecimento de tratamento a mulher que sofre de asma grave
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se, na última quarta-feira (3), em sessão virtual de julgamento. O colegiado manteve a decisão de primeira instância que determinou à União Federal o fornecimento de tratamento para asma grave para uma mulher de 50 anos sem condições financeiras de arcar com os custos dos medicamentos. A decisão foi proferida por unanimidade.
STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas.