Resultados da busca por: execução
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula da prisão
O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
Prazo prescricional para o crédito rural é de cinco anos
A sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu em decisão unânime a execução fiscal nº 2009.33.00.017223-0 pela prescrição da cobrança. A medida veio após análise dos embargos do devedor opostos pela Fazenda Nacional contra a execução fiscal ajuizada para cobrança de operação de crédito rural cedido à União pela MP 2.196-3/2001.
Erro administrativo de inadimplentes é responsabilidade de operadora de saúde
A 3ª Turma do STJ, em decisão proferida recentemente, afirmou o dever das operadoras de plano de saúde de serem transparentes com os segurados, prestando informações prévias sobre a negativa de cobertura, ainda que não sejam obrigadas diretamente ao controle da inadimplência dos beneficiários nos contratos de plano de saúde coletivo.
Novo CPC não afasta aplicação da Súmula 345 do STJ (arbitramento de honorários em ação coletiva)
De acordo com a Corte Especial do STJ, a Súmula 345, que resolve conflitos sobre o ar arbitramento de honorários no cumprimento de sentença de ação coletiva, não é afastada com o advento do novo CPC (art. 85, §7º). O entendimento foi fixado no julgamento do Tema 973 dos recursos repetitivos.
Perda de embrião gera indenização a criador de cavalos
A nona câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da comarca de Belo Horizonte que deu provimento a indenização de em R$ 32,5 mil por danos materiais a um criador de cavalos, após o mesmo ter comprado um embrião implantado em uma égua que posteriormente sofreu aborto.