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OAB deverá prestar contas ao TCU a partir de 2021
Seguindo as normas aplicadas a orgãos federais, estatais e conselhos federais, o Tribunal de Contas da União decidiu que a Ordem do Advogados do Brasil deverá prestar contas ao tribunal. A entidade terá 2019 para se adaptar e passará a prestar contas em 2021, referente ao exercício 2020.
Fachada de escritório de advocacia deve ser discreta e sóbria, diz TED da OAB-SP
Seguindo o disposto no Código de Ética e Disciplina, o Tribunal de Ética da OAB-SP disse que o advogado não pode utilizar cores berrantes, neon ou luzes intermitentes na fachada de seu escritório, já que o Código exige sobriedade. A 1ª Turma do TED destacou que é permitido usar painéis luminosos, placas, inscrições e cores, mas com parcimônia.
OAB pode negar inscrição de estudante que ameaçou “matar negraiada”
O estudante do 10º semestre do curso de Direito da Universidade do Mackenzie, que publicou nas redes sociais um vídeo em que afirma que irá “matar a negraiada" e "vagabundo com camiseta vermelha", pode ser impedido de se inscrever na OAB, apesar de ter sido aprovado no Exame de Ordem, por falta de idoneidade moral.
Presença da OAB em concurso público que exija grau de bacharel de direito é indispensável, diz TJPB
A presença da OAB nos concursos públicos estadual e municipal para cargos que exigem a condição de bacharel em direito é norma constante na Constituição do Estado da Paraíba. Por este motivo, a 1ª Câmara Cível do TJ-PB cassou a liminar do Juízo da Vara Única de Alhandra, que suspendeu o Decreto-Lei nº 15/2017 do Município (suspendeu a homologação de concurso público para os cargos de procurador municipal e assistente jurídico).
Reter parte dos créditos de cliente é infração ética, diz TED da OAB-SP
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP entendeu que o advogado não pode reter créditos recebidos por seu cliente para quitar honorários após renúncia de poderes, sob pena de cometer infração ética. O entendimento foi fixado após consultas dirigidas ao TED.