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Disputa por vagas no STJ: comissão avalia 63 concorrentes em meio a dossiês, conflitos governamentais e apoio do STF
Nesta segunda-feira (21), a batalha pelas três vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) atinge seu ápice, quando uma comissão de ministros apresentará um relatório com perfis e eventuais processos de 63 concorrentes. Os "dossiês" internamente chamados são a ferramenta chave para a escolha dos integrantes das listas, que serão definidas na quarta-feira (23).
Acordo de custódia: Shakira veta contato de Clara Chía com seus filhos
Em um acordo de custódia que tem repercutido, a cantora Shakira tomou a decisão de proibir o contato entre Clara Chía e seus filhos. Este acontecimento é mais um capítulo na controvérsia que se arrasta desde 2022, quando veio à tona a traição do ex-jogador Piqué com Clara Chía, abalando a relação com a cantora.
Toffoli nega trancamento da ação penal por falsidade ideológica contra militar reformado que registrou a neta
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido de trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra um terceiro sargento reformado do Exército Brasileiro. O militar havia registrado sua neta como filha, uma conduta que levou à inclusão da criança como sua dependente no Exército. Os pais biológicos da criança também estão sendo processados pelo mesmo crime de falsidade ideológica.
Livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães será lançado em 22 de agosto
No próximo dia 22 de agosto, será lançado o livro "Repensar a Justiça – Estudos em Homenagem à Ministra Assusete Magalhães". O evento ocorrerá no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 18h30 às 22h. O livro, coordenado pelos ministros Isabel Gallotti e Reynaldo Soares da Fonseca, conta com um prefácio assinado pelo ministro Mauro Campbell Marques.
AGU argumenta em favor de lei estadual de banda larga no STF, alegando proteção ao consumidor
Em um posicionamento que destaca a proteção ao consumidor, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu defender no Supremo Tribunal Federal a validade de uma lei do Mato Grosso do Sul, mesmo em meio à jurisprudência que considera as telecomunicações como um tema de competência federal. A legislação em questão exige que empresas divulguem, nas faturas mensais, a velocidade média diária tanto de conexões fixas quanto móveis.