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MPF obtém sentença que impede cobrança da taxa de evolução de obra de imóveis com entrega em atraso
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu decisão judicial que proíbe a Caixa Econômica Federal (CEF) de cobrar a taxa de evolução...
TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais
Descubra como proteger sua empresa contra o uso indevido de marca em links patrocinados e entenda as implicações legais.
Terminei o curso de Direito, e agora?
Concluir o curso de Direito é, sem dúvida, uma grande conquista. Após anos de estudo, noites sem dormir e incontáveis horas dedicadas à leitura e à preparação para provas, finalmente o tão sonhado diploma está em suas mãos. Mas, a pergunta que surge para muitos recém-formados é: "E agora?". O caminho à frente pode parecer incerto e desafiador, mas com as orientações certas, é possível traçar uma trajetória de sucesso na carreira jurídica.