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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
STF invalida trechos de decreto que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos do Decreto 10.833/2021, que regulamentou a lei que trata de produção, pesquisa e registro de agrotóxicos no Brasil. Entre as regras consideradas inconstitucionais estão as que flexibilizaram o controle de qualidade de pesticidas e o aproveitamento de alimentos descartados.
TJPB rejeita recurso de mulher que se diz vítima de estelionato sentimental
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou recurso de uma mulher que se diz vítima de estelionato sentimental por ter contraído empréstimo para a compra de um veículo para o parceiro. O caso, oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, foi julgado na Apelação Cível nº 0808003-16.2020.8.15.0001, que teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias.
Claro deve devolver em dobro valor de cobranças indevidas
Foi mantida, pela3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento em dobro do valor de cobranças feitas indevidamente a uma cliente. Dessa forma, a empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 7.639,48, a título de danos materiais.
Justiça catarinense condena homem por maus-tratos de natureza sexual contra cão
A Justiça catarinense condenou em regime semiaberto um homem a cinco anos de prisão por abusar duas vezes de um cachorro em fevereiro passado. O réu cometeu atos libidinosos com um cachorro em uma instituição educacional e também cortou as costas do cachorro.
Cooperativa deve restituir cliente induzida a erro na celebração de contrato de empréstimo
A sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão condenando a Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo a restituir cliente por erro na execução de contrato. A empresa tem que reembolsar a mulher 13.058,36 reais.
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Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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