Foi mantida, pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento em dobro do valor de cobranças indevidas feitas a uma cliente. Dessa forma, a empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 7.639,48, a título de danos materiais.
De acordo com o processo (0713686-77.2022.8.07.0001), a mulher contratou a ré para fornecer os serviços de TV por assinatura, internet residencial e telefonia. Porém, decidiu cancelar a internet e a TV por assinatura, devido a problemas com os serviços prestados pela empresa. Segundo ela o sinal de telefonia foi desabilitado e mesmo assim as faturas continuaram a ser cobradas.
No recurso, a operadora alega que não praticou nenhum ato ilícito e que a autora não comprovou os danos sofridos. Argumenta que não há que se falar em danos materiais de maneira dobrada e que a indenização de R$ 7.639,48 é desproporcional.
Conforme o colegiado a empresa praticou ato ilícito em função da falha na prestação dos serviços e das cobranças indevidas. Explicou que os protocolos de atendimentos e de ata notarial são provas inequívocas da notificação realizada pela consumidora a respeito da rescisão do contrato.
Assim, “não resta dúvida da atuação com má-fé da apelante, uma vez que, recebido o pedido de rescisão do plano, efetuou cobranças e as reiterou, conforme demonstrado pelas faturas e comprovantes de pagamento juntados pela autora. Portanto, correta a condenação pela repetição em dobro dos valores pagos indevidamente “, concluiu a Desembargadora relatora do processo.
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
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