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Modelo de Petição – Restabelecimento de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez
AO DOUTO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ___
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de...
Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a ação executiva
Quando houver conexão entre 2 (duas) ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada depois da ação de execução fiscal, os processos devem ser reunidos para julgamento simultâneo.
Modelo Petição – Queixa-Crime – Difamação com causa de aumento de pena
AO DOUTO JUÍZO DA ____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ____.
, , , , inscrito no CPF sob o nº ...
Modelo de petição – para requerer buscas de valores em conta de pessoa falecida
EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COMARCA– UF
PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO
GENITORA, qualificação, e GENITOR, qualificação , não possui endereço eletrônico, a Lei...
Modelo de Petição Inicial – Ação Redibitória – Restituição das Quantias Pagas
Dr. Juiz de Direito da (...) Vara Cível do Foro Central da Comarca de (...)
(Qualificação), por seus procuradores (documento 1), (...), vem, respeitosamente, perante...