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Justiça condena duas pessoas por fraude contra o INSS para obtenção de pensão por morte
A Justiça federal condenou duas pessoas a dez anos de reclusão por fraudes praticadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os réus obtiveram pensão por morte para terceiros usando documentos falsos. A decisão, proferida no último dia 16/5, é do juiz federal Roberto Modesto Jeuken, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.
TRF3 mantém Benefício de Prestação Continuada (BPC) a adolescente com deficiência auditiva
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um menino de 15 anos com distúrbio auditivo.
Justiça nega reconhecimento de atividade especial para concessão de aposentadoria pelo INSS para serralheiro
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs), ao julgar ação de reconhecimento de atividade especial de um homem de 61 anos, que trabalhou como serralheiro, entendeu que a poeira vegetal não é agente nocivo capaz de caracterizar como especial a atividade laborativa.
Segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) julgou caso envolvendo uma mulher de 52 anos, residente em Colombo (PR), que possui a guarda judicial da neta e determinou a concessão de salário-maternidade negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mantida a sentença que concedeu pensão por morte a esposo de segurada do INSS
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia entendeu pela manutenção da sentença que reconheceu o direito de um homem receber a pensão em razão da morte da sua esposa, segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exercia a profissão de lavradora.