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Empresa de ônibus vai pagar indenização por não levar passageira até o destino
Por decisão da juíza Fernanda Dias Xavier do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina, a Transporte Coletivo Brasil foi condenada a indenizar uma passageira por não a levar ao local de destino contratado, o que configura falha na prestação do serviço.
Pecuarista será compensado por adulteração de ração
Por decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um produtor rural será indenizado em R$ 15 mil porque a ração usada em sua criação de gado estava adulterada.
DECISÃO: Aprovação em concurso público não gera direito à indenização por nomeação tardia
Aprovada para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, uma candidata acionou a Justiça Federal solicitando indenização por...
Mantida indenização a torcedor que perdeu visão com bala de borracha disparada por PM
Um torcedor que perdeu a visão depois de ser atingido por uma bala de borracha disparada por guarnição policial, no entorno de um estádio de futebol no norte do Estado de Santa Catarina, será indenizado a título de danos morais e materiais em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e também passará a receber pensão mensal de um salário mínimo.
Covid-19: Justiça nega pedido para que o DF indenize policial contaminado
O juiz de direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) julgou improcedente o pedido de indenização a título danos morais feito por um policial penal que contraiu o coronavírus SARS-COV 2 (Covid-19).