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TRF4 mantém condenação da Transpetro por derramamento de óleo
Por unanimidade, foi mantida a condenação da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), pelo derramamento de cerca de mil litros de óleo combustível no Porto de Rio Grande (RS), em acidente ocorrido em abril de 2001. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Mantida prisão de membros de torcida organizada por tentativa de homicídio de torcedor de time rival
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamentos sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, deliberou e negou os habeas corpus de quatro torcedores, membros de uma torcida organizada investigados pelo crime de tentativa de homicídio e outras condutas delitivas, presos preventivamente no último dia 24 de março, apuradas na comarca de Joinville.
Mulher é condenada por tentar entrar em presídio com documento falso
O juiz Danniel Bomfim, titular da 1ª Vara Criminal de Rio Branco decidiu pela condenação de uma mulher por crime de uso de documento falso. Ela foi presa em flagrante quando tentava entrar em um presídio com uma carteira de visitante falsificada.
STJ condena Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por dano moral no caso do PowerPoint
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta terça-feira (22), pela condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol em ação indenizatória, movida pelo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão se deu por maioria (por 4 votos a 1). Lula pedia uma reparação de R$ 1 milhão, mas os ministros fixaram o valor da indenização por dano moral em R$ 75 mil.
Gilmar Mendes nega seguimento a HC de “Doutor Jairinho”
Foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguimento ao Habeas Corpus (HC 212127), em que a defesa do vereador cassado Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como “Doutor Jairinho”, pedia a revogação de sua prisão preventiva.