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Crimes na internet

Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!

Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância

O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.

Crimes Informáticos Próprios

Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.

Trabalhador que sofreu assédio moral por homofobia no trabalho deve ser indenizado

Foi garantida pela juíza em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, indenização de R$ 100 mil a um trabalhador que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho por motivado por homofobia.

Confirmada demissão por justa causa de trabalhadora que não tomou vacina contra Covid-19

Por unanimidade a 13ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) validou a dispensa por justa causa da auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra Covid-19. Christiane Aparecida Pedroso, atuava no Hospital Municipal Infantil Marcia Braido, em São Caetano e se negou a ser vacinada por duas ocasiões, mesmo havendo campanha de esclarecimentos no local de trabalho sobre o tema.

CEO do iFixit acusa Apple e Samsung de dificultarem acesso a peças para conserto

Na última segunda-feira (19),o cofundador e CEO da iFixit, Kyle Wiens, se manifestou contra empresas como Apple, Microsoft e Samsung, por tornarem propositalmente seus produtos mais difíceis de consertar e por impedir que empresas que atuam na manutenção de aparelhos de forma terceirizada adquiram peças de reposição. A declaração se deu em discurso à Comissão de Produtividade, que auxilia o governo da Austrália a tomar decisões econômicas.

Construtora deve indenizar por atraso injustificado na entrega de imóvel

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu manter a entendimento da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, condenando pelo atraso injustificado na entrega de imóvel, a empresa Ômega Construtora e Imobiliária Ltda. Deste modo, cabendo a construtora o pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 21.600,00, bem como a indenização da parte autora por danos morais no valor de R$ 8 mil.

Nova lei permite que endividado se reúna com credores para acordo na Justiça

Com a chamada Lei do Superendividamento, sancionada este mês, a conciliação, que hoje é usada para resolver uma dívida por vez, vai possibilitar acordos entre o devedor e vários credores. Uma nova chance para cidadãos e cidadãs brasileiras de se reerguerem financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto.
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Crimes Informáticos Impróprios

Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.

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