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Modelo de recurso contra multa por recusa ao teste do bafômetro

1. Ausência de Sinais de Embriaguez: Alego que não apresentava quaisquer sinais visíveis de embriaguez ou alteração de comportamento que justificassem o pedido de submissão ao teste do bafômetro. Argumento que minha recusa foi baseada na ausência de sintomas de embriaguez, como descoordenação motora, fala arrastada ou comportamento alterado, e que esta ausência é um importante contexto para considerar a legalidade da exigência do teste.

Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade até 20% acima do permitido

1. Aferição e Calibração do Radar: Solicito a verificação dos registros de aferição e calibração do equipamento de medição de velocidade (radar) que registrou a infração. Alego que pode haver imprecisão no equipamento utilizado, que poderia resultar em uma leitura errada da velocidade do meu veículo. Anexo pedido de acesso aos registros de manutenção e calibração do radar conforme a legislação vigente.

Modelo de recurso contra multa por não parar na sinalização de "PARE"

1. Visibilidade da Sinalização Comprometida: Alego que a sinalização de "PARE" estava obstruída ou danificada, comprometendo a visibilidade e a clareza da ordem de parada. Anexo fotografias que demonstram a situação da sinalização no momento da infração, evidenciando que não era possível uma visualização adequada da mesma.

Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação suspensa

Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação...

TJPB mantém condenação da CVC Brasil e da Utiyama Turismo por contrafação

Na Apelação Cível nº 0012278-21.2014.815.0011, o TJPB reduziu para R$ 2 mil o valor da indenização por danos morais devida, separadamente, pela CVC Brasil e pela Utiyama Turismo ao fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi, decorrente da prática de contrafação.

TJPB mantém condenação por danos morais devida pela CVC Brasil a fotógrafo

O TJ-PB reformou parcialmente a sentença proferida pelo juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande para reduzir o valor da indenização por danos morais fixado na 1ª instância. Clio Robispierre Camargo Luconi, fotógrafo, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A.

CVC Brasil e CVC Londrina devem pagar indenização por danos morais a fotógrafo

O juiz da 10ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos do processo nº 003407-86.2013.815.2001, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e CVC Londrina.

CVC Brasil e Portal do Araguaia são condenados a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

Representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, o fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi ajuizou uma ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais (nº 0317819-71.2014.8.24.0023) em face de Portal do Araguaia Agência de Viagens e Turismo S.A. e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A.

TJPB condena CVC Brasil a indenizar fotógrafo

Na Apelação Cível nº 0324793-27.2014.8.24.0023, o Desembargador Luiz Cézar Medeiros condenou a CVC Brasil ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi por uso indevido de fotografia.
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1. Aferição e Calibração do Radar: Solicito a verificação dos registros de aferição e calibração do equipamento de medição de velocidade (radar) que registrou a infração. Alego que pode haver imprecisão no equipamento utilizado, que poderia resultar em uma leitura errada da velocidade do meu veículo. Anexo pedido de acesso aos registros de manutenção e calibração do radar conforme a legislação vigente.

Modelo de recurso contra multa por não parar na sinalização de "PARE"

1. Visibilidade da Sinalização Comprometida: Alego que a sinalização de "PARE" estava obstruída ou danificada, comprometendo a visibilidade e a clareza da ordem de parada. Anexo fotografias que demonstram a situação da sinalização no momento da infração, evidenciando que não era possível uma visualização adequada da mesma.

Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação suspensa

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Modelo de Proposta de Honorários Médicos

Em atenção à sua consulta realizada em [data da consulta], venho, por meio desta, apresentar a proposta de honorários médicos para os serviços a serem prestados. Abaixo, detalhamos os procedimentos, consultas e tratamentos recomendados, bem como os respectivos valores.

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