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Homem deve ser indenizado por colisão com porta de caminhão
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por R.S. de O. em face da sentença proferida...
Usurpação da função pública pode ser cometida por funcionário público que assume funções de outro
A 3ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação criminal interposta pelo MPF contra a sentença, proferida pelo Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que absolveu sumariamente uma acusada do crime de usurpação de função pública, previsto no art. 328 do Código Penal.
Mantida condenação de mulher por ofender advogada durante audiência de conciliação
Magistrada asseverou ter sido “cabalmente demonstrado dos autos” a situação geradora de dano moral.
Os membros da 1ªTurma Recursal negaram provimento à Apelação n°0701197-65.2016.8.01.0007, mantendo...
Reconhecida legitimidade passiva da Unimed Palmas em ação sobre contrato da Unimed Centro-Oeste
Ao reafirmar o caráter integrado das cooperativas médicas que formam o sistema Unimed, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a...
TJ confirma pena a homem pilhado com pistola em área conflagrada da Capital
A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a homem flagrado com uma pistola PT 940 com numeração raspada e farta munição. A...