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Mantida a condenação de sócio de empresa que realizou apropriação indevida de contribuições previdenciárias
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Ex-promotora é condenada pelo crime de desacato a funcionária do Banco do Brasil
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O vale transporte constitui benefício de natureza não salarial, instituído pela Lei nº 7.418/85, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipa ao empregado...