Resultados da busca por: CPC/2015
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Atratividade das ações que demandam quantias ilíquidas pelo juízo universal da recuperação judicial e falência
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os institutos da recuperação...
Competência interna do STJ para julgamento de conflitos de competência relacionados à recuperação judicial
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a sua Segunda...
Competência para promover os atos de execução do patrimônio da sociedade empresária em recuperação judicial
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a competência para...
Casal é dispensado do pagamento de taxas cartorárias em ação de divórcio
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba estendeu os benefícios da Justiça gratuita aos emolumentos inerentes à averbação e registro de bens no Cartório de Registro de Imóveis em uma ação de divórcio.
Juízo competente para decidir sobre a constrição dos bens não abrangidos pelo plano de recuperação judicial
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não...