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Negado salvo-conduto para cultivo de cannabis para a extração de óleo medicinal
Foi mantida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decisão que negou habeas corpus solicitando salvo-conduto para que paciente com doenças ligadas ao sistema nervoso possa cultivar, em sua residência, plantas de cannabis sativa para a extração de óleo vegetal medicinal.
Pleno nega pedido para que Justiça defina prazo para apreciação de pedidos de impeachment contra governador do AM
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negaram pedido para que o Judiciário fixasse um prazo para apreciação dos pedidos de impeachment contra o governador, Wilson Lima, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A análise do processo ocorreu durante a sessão do Tribunal Pleno.
Acordo promove atendimento a familiares de vítimas de homicídio
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar, firmou cooperação técnica com representantes do Ministério Público passando a ser mais um parceiro do projeto Acolhida. A proposta estabelece um fluxo de atendimento integral a familiares de vítimas de homicídio e o projeto-piloto abrange a capital do estado, Campo Grande.
Menina ofendida pela professora em sala de aula será indenizada por danos morais
Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) condenaram o município de Sapucaia do Sul a indenizar uma aluna de 9 anos, de uma escola municipal, e a mãe dela, por danos morais. A ação foi motivada por uma fala preconceituosa dentro da sala de aula. O valor total foi fixado em R$ 5.500,00.
Não reconhecida responsabilidade de empresa de telefonia por golpe aplicado via WhatsApp
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proveu recurso para reverter decisão que responsabilizou empresa de telefonia (Vivo) por golpe aplicado via WhatsApp, que lesou duas pessoas.