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Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas
A Decolar.com e a American Airlines devem devolver a consumidor o valor pago por pacote de viagens que foi cancelado por conta da pandemia do novo coronavírus. A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública. A decisão é do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Justiça mantém indenização para mãe por não ter acompanhado enterro do filho
Impedimento à última despedida: a genitora de um jovem, morto aos 19 anos de idade, não pôde presenciar o sepultamento. E isso não tem relação com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Universidade deve reduzir mensalidade de estudante durante pandemia
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales (SP) deferiu parcialmente pedido de estudante de curso de Medicina e determinou a redução do valor das mensalidades em atraso e vindouras devido à crise gerada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Moradora que teve casa danificada por entupimento de esgoto será indenizada
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou autarquia a indenizar moradora de Sorocaba que teve a estrutura da casa danificada pelo entupimento da rede de esgoto em frente ao imóvel.
Ofélia e a evolução do papel da mulher
Ofélia, personagem da peça Hamlet, representa o papel da mulher na sociedade dos primórdios do século XVII, reflete também o papel da mulher na literatura, traçando sua submissão e ingenuidade em contraste com uma mulher forte e determinada, isto é, a sua luta entre força social e força natural.