Resultados da busca por: união
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Limite do cheque especial não pode ser penhorado
De forma unânime, a Primeira Câmara de Direito Público do TJ catarinense (TJSC) acolheu recurso de apelação de um consumidor para desbloquear o valor do limite de seu cheque especial, de pouco mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tornado indisponível depois da realização de penhora online por meio do sistema BacenJud.
Candidato aprovado poderá adiar curso de formação por motivo de saúde
A 5ª Turma do TRF-1 concedeu a um candidato aprovado em concurso para delegado da Polícia Federal o direito de participar do curso de formação obrigatório em momento posterio em face de “incapacidade momentânea”.
Apuração da eleição para a lista tríplice da DPE-PB terá transmissão ao vivo
A apuração da eleição para a escolha da lista tríplice da qual sairá o defensor público-geral da Paraíba do biênio 2019/ 2020, prevista para...
Advogado argentino defende integração entre países da América do Sul no contexto do Direito 4.0
Guillermo Zamora defende maior integração entre países da América Latina quando ao Direito Informático
Especialista em direito aplicado à tecnologia, o advogado argentino Guilhermo Zamora defende...
TRT2 decide que mulher não tem direito a licença-maternidade por filho gerado pela companheira
A 7ª turma do TRT da 2ª região verificou que, até então, não há norma específica que conceda licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.