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Decisão monocrática pode abalar estabilidade das serventias extrajudiciais na PB e no país
Uma decisão monocrática do conselheiro Luiz Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pouco antes do recesso judiciário, que instruía o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a nomear um novo tabelião interino para o 1º Ofício do Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos e Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande, pode impactar a estabilidade do funcionamento dos serviços extrajudiciais em todo o país.
Coletânea homenageia os 15 Anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ
Uma noite repleta de emoções marcou o lançamento da coletânea "Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça (STJ)", realizada no Espaço Cultural STJ nesta terça-feira (12).
Lançamento do Livro “Direitos da Personalidade” celebra legado do Professor Rui Geraldo Camargo Viana
Foi lançada na quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal a coletânea "Direitos da Personalidade - Reflexos nos Direitos Público e Privado," coordenada por José Antonio Dias Toffoli, Renato Kim Barbosa e Silvano Andrade do Bomfim. Publicada pela Almedina Brasil, a obra aborda temas atuais, como tutela de animais e herança digital, em homenagem ao renomado Professor Rui Geraldo Camargo Viana.
TJSP mantém condenação da plataforma imobiliária Quinto Andar por problemas estruturais em imóvel alugado
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pelo juiz Carlo Mazza Britto Melfi. A sentença condenou uma plataforma de serviço imobiliário a indenizar locatários que alugaram um imóvel com problemas estruturais não apontados no laudo de vistoria inicial. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil para cada autor.
TJSP determina incidência de juros sobre capital social a ser restituído por cooperativa
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a um recurso e determinou a incidência de juros de 1% ao mês sobre as parcelas ainda não depositadas do capital social que uma cooperativa deve restituir aos herdeiros de um ex-cooperado.