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Empresa deve indenizar cliente negativado por conta de fraude
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras entendendo que a loja não pode imputar o ônus da fraude ao consumidor, decidiu que empresa deve indenizar consumidor, cujo nome foi inscrito nos cadastros de inadimplentes por conta de compras realizadas por meio de fraude.
Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança ilegal de tarifa
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), condenou o Banco Bradesco S/A, a restituir os valores cobrados de um cliente, nos últimos cinco anos, como tarifas de pacote de serviços lançadas sobre a conta salário mantida por ele bem como a repetição, em dobro, e o pagamento de uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5.500,00. O entendimento foi de que não foi demonstradas a legalidade da cobrança.
Negada indenização por danos morais a cliente que se sentiu enganado em sorteio
Segundo decisão da juíza titular do 6° Juizado Especial Cível de Brasília, não cabe indenização por danos morais a consumidor que se sentiu enganado ao reclamar produto sorteado no hipermercado Carrefour. O entendimento foi que o fato ocorrido não feriu a dignidade ou a honra do cliente.
TV por assinatura deve indenizar cliente por interrupção do sinal antes de jogo da Copa
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiram que a Sky Brasil Serviços deve indenizar um consumidor que ficou sem sinal de TV por assinatura momentos antes da partida da Seleção Brasileira pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2018, disputada na Rússia. O entendimento foi que houve falha na prestação do serviço, uma vez que o consumidor estava em dias com a obrigação contratual.
Cliente que pagou seguro e foi cobrado por locadora após acidente deve ser indenizado
2º Juizado Especial Cível de Linhares julgou procedente pedido de indenização por dano moral feito pelo cliente de uma locadora de veículos, que mesmo tendo pago o seguro, passou a receber cobranças após ter se envolvido em um acidente que acarretou a perda total do automóvel alugado.