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Investigação contra ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp fica com a Justiça Federal do DF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de ontem, terça-feira (8), remeter à Justiça Federal no Distrito Federal a parte...
STF anulou sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado
Em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sentença condenatória proferida pelo então juiz Sérgio Moro no caso Banestado, foi suspensa. A operação foi responsável pela sua notoriedade nacional em 2003.
Justiça determina apreensão de carro de luxo de deputado federal por inadimplência
O juiz de direito titular da 25a Vara Cível da Comarca de Brasília (DF), deferiu o pedido liminar da credora e determinou a restrição de venda e circulação, bem como busca e apreensão do veículo de luxo, Porsche Cayenne, vendido pela demandante ao deputado federal Luis Miranda.
STJ anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
Por ausência de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França. O exequatur é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, como prevê o artigo 105, I, "i", da Constituição Federal.
Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida em mandado de segurança coletivo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ), por entender que o fato de não fazer parte da associação impetrante no momento da propositura da ação judicial não lhe retira a legitimidade para pleitear o cumprimento individual do que foi decidido.