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Modelo de Petição – Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Reparação por Danos Morais
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE xxxxxx - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO xxxxx
nome completo, nacionalidade, estado...
Modelo de petição – Desconto indevido no beneficio do segurado do INSS
AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXX-XX
DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME A LEI 10.741/03 E NOS TERMOS DO ART 1.048,...
Justiça de São Paulo suspende CNH de condutora que não pagou dívida
Em São Paulo, uma mulher teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano após deixar de pagar uma quantia de...
Novacap deverá indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
A sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar uma indenização de R$ 20.750 em danos materiais foi...
Modelo Petição – Habeas Corpus para prisão por pensão alimentícia
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL
Impetrante: FULANO DE TAL
Paciente: BELTRANO
Autoridade Coatora: MM Juiz de Direito da...