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Justiça determina que empresa aérea indenize passageiro por defeito na poltrona do avião
Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso da Latam Airlines e mantiveram...
Erro material não obriga empresa aérea a cumprir oferta veiculada em site
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de consumidor e manteve sentença do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ante oferta com erro publicada na internet.
Empresa aérea deve ser responsabilizada por falta de acessibilidade até aeronave
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 15 mil os danos morais a serem pagos por empresa aérea a passageiro cadeireirante por falta de acessibilidade no trajeto do aeroporto até o local de embarque.
Empresa aérea pode negar embarque de passageiro convalescente de acidente cerebral
As empresas aéreas podem recusar o embarque de passageiros convalescentes que não se submeteram previamente a serviço médico especializado em aviação. A 1ª Câmara...
Câmara empresarial decide em favor da organizadora de evento esportivo em disputa com companhia aérea
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma companhia aérea cesse imediatamente a utilização não autorizada da marca de um evento esportivo e cancele uma ação promocional de sorteio de ingressos. Além disso, a empresa aérea deverá indenizar a organizadora do evento por danos materiais, cujo valor será apurado em fase de liquidação de sentença.