Resultados da busca por: Lei Geral de Proteção de Dados
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Ministério Público protocola representação contra o SERPRO no TCU
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou representação no último dia 18 de junho no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por conta da ilegalidade do serviço Datavalid.
Idec notifica aplicativos e bancos pelo uso de reconhecimento facial
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) notificou os bancos Itaú, Quod (bureau de crédito formado por Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e o aplicativo 99 Táxi pelo uso de tecnologia de reconhecimento facial. As informações são da coluna Painel S.A. do jornal Folha de S. Paulo.
Começa hoje o 9º Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações (Telecon)
O evento abordará temas relativos às tecnologias emergentes e seus impactos no Direito e na sociedade.
Facebook pode receber multa bilionária por falha de segurança
Após mais um ataque que afetou cerca de 50 milhões de usuários ao redor do mundo, o Facebook pode receber uma multa bilionária na Europa. Essa multa é devido à lei de proteção de dados pessoais que está em vigor desde maio deste ano.
Legislação de Jogos de Azar em Portugal: Regulamentação e Impacto
Visão Geral da Legislação sobre Jogos de Azar em Portugal
A legislação do jogo em Portugal é um tema de grande relevância, especialmente com o...