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TRU define data de acréscimo de 25% em ganho de aposentados que necessitam da ajuda de terceiros
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou a última sessão do ano dia 18 de novembro,...
Aposentados no período conhecido como "buraco negro" têm direito a novos tetos
Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de 'buraco negro', que...
Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador...
Cliente que teve descontos indevidos em aposentadoria deve ser indenizado em R$ 12 mil
O juiz Gilvan Brito Alves Filho, titular da Comarca de Cariré, condenou o Banco Panamericano a pagar R$ 12 mil de indenização moral para...
Aposentado vítima de fraude deve receber R$ 37,3 mil de indenização do Banco do Brasil
A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 22/11/2016, que o Banco do Brasil (BB) pague R$...