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Supermercado é condenado por negar ida de cliente ao banheiro
Por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, em conformidade com a sentença de primeira instância, o Vialapa Supermercado Ltda., de Vespasiano, irá indenizará em R$10 mil, por danos morais, a família de um cliente que, enquanto fazia compras, precisou ir ao banheiro com urgência, mas teve o pedido negado pelos funcionários do estabelecimento.
Mulher será indenizada por cair em escada no trabalho
Por decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma funcionária do município de Itabira receberá R$ 20 mil por danos morais, além de ressarcimento pelas despesas médicas, por ter sofrido um acidente em uma escada no local de trabalho.
Mantida permissão ao cultivo de Cannabis para tratamento de criança com epilepsia e autismo
Confirmando decisão liminar de segunda instancia a 8ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu ao pai de uma criança autorização para o plantio, cultivo, extração e posse do óleo das plantas de Cannabis sativa. O salvo-conduto ao menino e a seu responsável foi concedido com o objetivo de impedir constrangimentos ilegais e eventuais interrupções do tratamento
Ausência de UTI neonatal em hospitais gera indenização
Por decisão, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi mantida a sentença da Comarca de Governador Valadares, que condenou a Unimed de Governador Valadares a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, por danos morais. Ela estava grávida e teria um parto prematuro, mas não pôde ser atendida nos hospitais conveniados da região, pois nenhum deles possuía UTI neonatal.
Integrantes de organização criminosa são condenados por tráfico
Em decisão do juiz da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Thiago Colnago Cabral, publicada na terça-feira (24), foram condenados por tráfico de drogas, quatro integrantes de uma organização criminosa, que agia em Belo Horizonte e cidades da região metropolitana.