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Tutela dos bens dos sócios das sociedades empresárias em recuperação judicial
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os bens dos sócios...
Retomada das execuções individuais após o decurso do prazo do art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05
Retomada das execuções individuais após o decurso do prazo do art. 6º, §4º, da Lei nº 11.101/05
Para o Superior Tribunal de Justiça, o simples...
Competência para ultimar atos de constrição patrimonial de bens adjudicados antes do deferimento do pedido de recuperação judicial
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Segundo o entendimento do Superior Tribunal de...
Definição do juízo do local do principal estabelecimento empresarial para fins do art. 3º da lei nº 11.101/05 (LFRE)
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De acordo com o art. 3º...
Orientação principiológica da recuperação judicial
Princípios Gerais do Direito Empresarial
De maneira geral, podemos dizer que o direito empresarial se orienta pelo Princípio da Livre Iniciativa (art. 170 da CF),...