Resultados da busca por: exame de ordem
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
12 teses do STJ sobre conselhos profissionais
Por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.839/1980, oregistro no conselho de fiscalização profissional está vinculado à atividade básica ou à...
Pedido da OAB sobre permanência provisória de advogados presos em estabelecimentos militares é negada pelo TJPB
O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, pela permanência provisória de advogados presos em estabelecimentos militares foi negada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Ação rescisória de decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tutela é impossível
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento à ação rescisória ajuizada por um ex-delegado da Polícia Civil do Maranhão contra decisão do ministro Francisco Falcão, enquanto presidente do tribunal, em suspensão de liminar e de sentença.
STJ nega provimento a recurso do MPF que pretendia retomar ação penal sobre atentado do Riocentro
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal sobre atentado no Riocentro. A ação é movida contra seis agentes do Exército, e o MPF tenta enquadrar o caso como um crime contra a humanidade.
Executivo precisa justificar a não concessão de revisões gerais anuais nos vencimentos
Em sessão extraordinária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos (6 a 4), decidiu que o Poder Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos, mas deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo. A decisão tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089 tinha repercussão geral reconhecida.