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Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura passiva, mas sim responsável por conduzir os procedimentos de forma enérgica,...
Modelo de petição – Desconto indevido no beneficio do segurado do INSS
AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXX-XX
DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME A LEI 10.741/03 E NOS TERMOS DO ART 1.048,...
Modelo de Petição – Acordo de não persecução penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANDRADAS - MG.
EIKE FUHRKEN BATISTA DA SILVA, já qualificado nos autos, vem,...
Modelo de Petição de Habilitação de advogado como assistente à acusação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar,
Autos do processo nº
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil,...
Modelo de petição – Divórcio litigioso c/c alimentos e guarda compartilhada
AO DOUTO JUÍZO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE (CIDADE/ESTADO)
COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, portador da CI...