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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou a uma militar...
TV mato-grossense pode retransmitir programas da rede nacional sem limitação de horário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a uma afiliada da Rede Globo em Mato Grosso retransmitir, no estado, programas que...
SBTUR condenada por violação de direitos autorais
A 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou a SBTUR – Sistema Brasileiro de Viagens e Turismo a indenizar o fotógrafo Giuseppe Silva Borges...
Processo eletrônico promove redução de acervo de papel
Decréscimo no acervo é uma realidade em 33 comarcas do TJMG
Nos locais onde o Processo Judicial eletrônico (PJe) foi implantado, enquanto o acervo físico...
Empregada discriminada no serviço por sua aparência e por usar sapatos velhos será indenizada por danos morais
A juíza titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Vanda de Fátima Quintão Jacob, acolheu o pedido de uma garçonete para condenar...