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Alteração de voo frustra planos de férias e consumidor será indenizado
Latam Airlines e Decolar.com indenizarão cliente por terem alterado o voo na véspera do dia da viagem
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca...
Mais quatro enunciados na página de Súmulas Anotadas do STJ
O arquivamento provisório previsto no artigo 20 da Lei 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Transtornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados
A 4ª Câmara Civil do TJSC fixou o valor de R$ 10 mil para indenização, por danos morais, que um consumidor receberá pela série...
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito
A 3ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de...
Associação deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo
A Associação de Proteção Veicular do Distrito Federal – Stocar foi condenada a pagar R$ 26,4 mil de indenização por danos materiais e R$...