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Câmara Cível mantém decisão e Município de Natal não deve restringir atuação do UBER
Nesta quinta-feira (24), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um Agravo de Instrumento movido pelo Município de...
Hospital indenizará casal que teve filho negligenciado em UTI neonatal
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um hospital, condenado em primeiro grau ao pagamento...
TJ Saúde: Tribunal vai criar Câmara de Conciliação da Saúde, com Estado e Município de Natal
O Tribunal de Justiça do RN vai celebrar nesta terça-feira (30), às 10h, termo de cooperação técnica com o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal para a criação da Câmara de Conciliação da Saúde “TJ Saúde”. O intuito do projeto é realizar audiências de conciliação pré-processuais em ações relativas à saúde ajuizadas contra o poder público. O órgão irá funcionar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Natal), dentro do Complexo Judiciário, em Potilândia.
Tribunal de Justiça cria dois novos Juizados Especiais da Fazenda Pública na Comarca de Natal
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, na quarta-feira dia 17 (dezessete), Resolução que transforma o Juizado Especial Criminal e a 8ª Vara de Família, do Distrito Judiciário da Zona Norte da capital, no 4º e 5º Juizados Especiais da Fazenda Pública da comarca de Natal, respectivamente. A decisão ocorreu em sessão presidida pelo desembargador Gilson Barbosa. Após a aprovação, o desembargador Amaury Moura, presidente da comissão que elabora a proposta da Nova Lei de Organização Judiciária (LOJ) do Rio Grande do Norte, destacou que devido à urgência da matéria, a mudança ocorre antes da conclusão do projeto da LOJ.
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de bem imóvel em Natal
O juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou uma imobiliária e sua representante à reparação indenizatória a...