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Oi apresenta nova proposta de recuperação judicial para equilibrar dívidas e impulsionar negócios
A Oi protocolou nesta terça-feira, perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a atualização do seu Plano de Recuperação Judicial, aprovado pelo Conselho de Administração da empresa após extensas negociações com seus credores. Esta nova versão do plano será submetida à votação em Assembleia Geral de Credores, agendada para o início de março, e posteriormente deverá ser homologada pelo Juízo da Recuperação Judicial.
Tráfico internacional: mergulhador e dois cúmplices condenados por transporte de cocaína em navio
A 1ª Vara Federal de Rio Grande proferiu uma sentença condenatória contra três indivíduos por tráfico internacional de drogas, após a apreensão de aproximadamente 206 kg de cocaína escondidos no casco de um navio no porto de Rio Grande. A decisão, datada de 25 de janeiro, foi anunciada pelo juiz Adérito Martins Nogueira Júnior.
TRF3 confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou uma decisão que autoriza uma mulher diagnosticada com transtorno do pânico a viajar com um cão de apoio emocional na cabine de voos domésticos. Além disso, os magistrados determinaram que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permita à passageira circular com o animal nos terminais dos aeroportos.
Justiça concede liminar para transporte de cão de apoio emocional em cabine de avião
O Juízo da 17.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, sob a titularidade da magistrada Simone Laurent Arruda da Silva, emitiu uma decisão concedendo liminar para que duas empresas aéreas realizassem o transporte na cabine de um cão de apoio emocional junto ao passageiro requerente, em um voo de ida no trajeto Manaus–Guarulhos–Cochabamba (Bolívia).
Homem é condenado por golpe do falso sequestro contra idosos em Joinville
Na manhã da quinta-feira, 19 de janeiro de 2024, a 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville proferiu sentença condenando um homem a 14 anos e dois meses de reclusão pelo crime de extorsão. O condenado, que agiu em conluio com um comparsa ainda não identificado, praticou o golpe do falso sequestro contra pelo menos dois idosos em maio de 2023.