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Cliente deve ser indenizado por loja que não aceitou o cancelamento de compra
O juiz da Vara Única de São Domingos do Norte, decidiu que cliente deve ser indenizado por loja de eletrônicos que não aceitou o cancelamento de compra. O juiz afirmou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode valer-se do direito de arrependimento.
Bolsonaro não apresenta prova de insegurança das urnas eletrônicas em sua resposta ao TSE
O presidente Jair Bolsonaro, em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondeu ao procedimento administrativo aberto em junho pela corte, com o objetivo de averiguar a ocorrência de fraudes no sistema eleitoral brasileiro, no entanto o chefe do Executivo nacional não apresentou provas.
Sony impede promoção do McDonald’s dando controles DualSense temáticos
A Sony proibiu a rede de fast foods McDonald’s Austrália de ofertar controles temáticos do PlayStation 5 em uma promoção para celebrar a abertura de seu primeiro restaurante no país há 50 anos.
Justiça revisa indenização a profissional que sofreu agressões verbais no trabalho
Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco acolheram o Recurso Inominado e adequaram o valor indenizatório que deve ser pago para profissional que sofreu agressões verbais em seu ambiente de trabalho. A decisão da 1ª Turma Recursal considerou os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e as condições econômicas das partes ao reduzir de R$ 5 mil para R$ 2.500 a indenização pelos danos sofridos.
CJF lança página on-line com os principais pontos da LGPD e sua aplicação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou uma página on-line com informações fundamentais sobre a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além de conhecer aspectos da Lei por meio da página, os titulares de dados pessoais podem solicitar informações diretamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).