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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
Pedido de reparação por má gestão de plano de previdência da Petrobras enviado à justiça comum
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão significativa envolvendo a Petrobras e um pedido de reparação por danos morais e materiais decorrentes de descontos feitos pela empresa em relação ao plano de previdência complementar Petros. A decisão, que envolve um aposentado da Petrobras, tem implicações importantes no que diz respeito à competência da Justiça do Trabalho em casos desse tipo.
Preso que concluiu ensino médio tem direito à remição de pena por aprovação no Enem, decisão é do STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que impacta significativamente a possibilidade de remição de pena por parte de presos que já concluíram o ensino médio. Por maioria de votos, o STJ decidiu que a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autoriza a remição da pena por estudo, mesmo que o detento já tenha finalizado o ensino médio antes de iniciar o cumprimento de sua condenação.
O aborto e seu estudo à luz dos Direitos Humanos
Com o julgamento da ADPF n. 442, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, novamente viram-se retomadas as discussões sobre a possibilidade da interrupção da gravidez, legalmente, até a 12ª semana de gestação no Brasil. Superadas as questões político-religiosas, urge uma análise técnica, dentro da única seara pertinente ao estudo em espeque: os Direitos Humanos.
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manifestou seu voto a favor da descriminalização do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação em uma ação apresentada pelo PSOL em 2017. Após a posição de Weber, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou que o caso seja julgado no plenário presencial, embora ainda não haja data definida para essa ocorrência.
Família processa Google após homem cair de ponte ao seguir rota do Maps e falecer
O Google enfrenta um processo movido pela família de um homem que faleceu nos Estados Unidos após cair de uma ponte enquanto seguia as orientações do Google Maps. A família alega que a empresa foi negligente. O trágico acidente ocorreu em setembro do ano passado, quando Philip Paxson caiu em um córrego enquanto seguia as instruções de navegação que o levaram a tentar atravessar uma ponte que havia sido destruída há aproximadamente 10 anos.
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Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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