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TRF1 nega aposentadoria a mulher com parte da renda oriunda de atividade empresarial do cônjuge
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu dar provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que determinou ao Instituição conceder aposentadoria rural por idade a mulher. Segundo a relatora, à época da decisão, juíza federal convocada Maria Maura Martins Moraes Tayer, a autora ingressou em juízo requerendo o benefício como segurada especial em regime de economia familiar.
TRF4 condena homem por tráfico de cocaína, a droga era enviada em frascos de xampu
Na última semana (5/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de homem que tentou enviar 879 gramas de cocaína em oito frascos de xampu pelo correio de Curitiba para a Amsterdam, Holanda.
TRF1 confirma incidência do PIS e Cofins sobre receita de venda de imóvel
Foi negado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) provimento à apelação da empresa Beira Mar Construções e incorporações LTDA que questionou a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de imóvel.
TRF4 reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas desde julho de 2019, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir do trânsito em julgado da decisão para uma agricultora de 58 anos de idade, moradora de Linha Três Lajeados, zona rural do município de Santo Cristo (RS). A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma da Corte.
TRF4 mantém prisão preventiva de estelionatário preso em flagrante
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus(HC) e manteve a prisão preventiva de estelionatário. A defesa de Carlos Elias Pedro, preso em Joinville (SC), em abril deste ano, por posse de cédulas falsas e cartões bancários em nome de terceiros; requeria a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. A decisão foi proferida por unanimidade pela 7ª Turma.