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TRF1 revoga decisão que bloqueava bens de Marcelo Crivella
O TRF-1 concedeu antecipação de tutela para revogar decisão que determinou o bloqueio de bens de Marcelo Crivella (PRB). O Prefeito do RJ é alvo da ação civil pública que investiga irregularidades em contratações no Ministério da Pesca.
Especial: Considerações sobre a sociedade do conhecimento
A discussão sobre os rumos do desenvolvimento econômico é movida pela difusão de paradigmas produtivos que incidem no modo de produção de bens e serviços. Há profundas mudanças ministradas pelas novas tecnologias digitais que já mostram seu intenso potencial econômico para a criação de empregos qualificados e geração de renda.
É legítima a prorrogação de prazo para posse por dificuldades operacionais para a realização de exames admissionais
De forma unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região denegou a segurança pretendida pelo demandante contra ato do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), na qual pretendia a sua nomeação e posse para o cargo de analista especialista em recursos minerais/geologia, que foi aprovado e classificado em sexto lugar...
Polícia Federal está pronta para assumir caso Marielle, diz Jungmann
Após a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes completar 150 dias, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que a Polícia Federal está capacitada para assumir as investigações do crime caso haja um pedido dos ministérios públicos do Rio e Federal, e da secretaria de segurança estadual.
Lei de proteção de Dados Pessoais aproxima o Brasil dos países civilizados
Na última terça-feira (10/07), foi aprovada por unanimidade no Senado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), originada do PLC 53/18[1], da Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção presidencial. O projeto tramitou por cerca de oito anos no legislativo, após passar por diversas comissões e sofrer diversos ajustes na versão original.