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Justiça Federal em Pelotas prorroga licença-paternidade de professor que está adotando dois irmãos
Com o entendimento, de que prazos diferenciados de licença podem e devem ser flexibilizados diante de situações peculiares, a 2ª Vara Federal de Pelotas prorrogou a licença-paternidade de um professor que está adotando dois irmãos para 180 dias. A liminar, publicada em novembro, é do juiz Everson Guimarães Silva.
Suspensa decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu na sexta-feira (11), liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, segundo a qual o leilão da empresa não poderia ocorrer sem autorização legislativa específica, o que prejudicava o andamento do processo de privatização da CEB Distribuição S.A., subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB).
Por cancelar casamento homem deve ressarcir ex-noiva
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que o homem que cancelou casamento deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais a reparação foi fixada em R$ 33.505,00.
PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais
Foi remetida à Polícia Federal pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal - STF, os autos da Petição (PET) 9209, para que seja definida a data e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre entrevista em que teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais. A diligência requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com a finalidade de apurar fatos relativos à entrevista e instruir eventual pedido de instauração de inquérito contra Milton Ribeiro, já havia sido deferida pelo relator em 5/10.
Ministro intima Procurador Geral para que se manifeste sobre desistência de Bolsonaro de prestar depoimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Alexandre de Moraes, intimou o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeito da necessidade do depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, para esclarecimento de fatos investigados no Inquérito (INQ) 4831.