Com o entendimento, de que prazos diferenciados de licença podem e devem ser flexibilizados diante de situações peculiares, a 2ª Vara Federal de Pelotas prorrogou a licença-paternidade de um professor que está adotando dois irmãos para 180 dias. A liminar, publicada em novembro, é do juiz Everson Guimarães Silva.
O autor, servidor público de uma universidade federal, ingressou com a ação narrando que ele e sua companheira estão em processo preparatório de adoção e que assumiram a guarda de duas crianças, com dois e três anos. Pontuou que a fase de vida em que se encontram os irmãos é um período sensível ao desenvolvimento infantil, o que aponta a existência de uma situação de injustiça e desigualdade que ele tenha uma licença de apenas 20 dias e sua mulher de 180.
Segundo o magistrado “os prazos diferenciados de licença, cuja discriminação é, em um primeiro momento, legítima, diante das particularidades inerentes à maternidade e paternidade, podem e devem ser flexibilizados diante de situações peculiares como àquelas que envolvem o nascimento de múltiplos ou a adoção de irmãos, e para os quais a legislação é omissa”.
O Juiz deferiu o pedido de liminar determinando a prorrogação da licença paternidade para 180 dias.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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