Resultados da busca por: Lei Geral de Proteção de Dados
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
STF invalida leis que dispensam estudo de impacto ambiental construção de hidrelétricas no MT
Foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) leis do Estado de Mato Grosso (MT) que dispensavam a realização de estudo de impacto ambiental para licenciamento de hidrelétricas com potencial entre 10 e 30 megawatt (MW) ou de obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 km².
Último mandato de Lula: as leis e abordagens de privacidade de dados e segurança cibernética mudarão no Brasil?
As últimas eleições presidenciais estiveram em destaque no Brasil por muitas semanas, nos principais veículos de comunicação e inclusive entre a população, e os seus resultados influenciam diretamente o futuro do país e o que se pode esperar das novas estratégias que serão adotadas pelos próximos anos. Apesar do pouco tempo que se passou desde que os resultados foram conhecidos, diferentes mercados responderam às eleições, por exemplo, no setor financeiro e de comércio internacional, e o mercado da tecnologia não poderia ser diferente.
Modelo – Ação Indenizatória – Plano de Internet e Telefonia – Obrigação de Fazer – Ligações Importunadores - LGPD - Dados Pessoais Vazados
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DESTA CIDADE/UF
NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na...
Modelo de Documento - Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais - LGPD
Modelo de Solicitação de Exclusão ou Anonimização de Dados Pessoais
(Deve ser encaminhado ao DPO - Data Protection Officer da empresa)
Ao ilustre encarregado de...
Alterada pelo TSE resolução que regulamenta uso de celular e armas no dia das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira (1) as alterações na Resolução nº 23.669, que dispõe sobre os Atos Gerais do processo eleitoral para Eleições 2002 para incluir o trecho que disciplina a entrega do celular aos mesários, além da proibição do porte de arma nos locais de votação.