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Bradesco Saúde deve realizar internação domiciliar de segurado com câncer
A Bradesco Saúde deverá promover internação domiciliar de uma segurada portadora de câncer de ovário em metástase. A decisão é do juiz José Cícero Alves, da 4ª Vara Cível da Comarca de Maceió (AL)...
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Qualquer profissional, de qualquer área, hoje em dia só vai obter a visibilidade necessária caso tenha um site. Isso vale para empreendedores que gerenciam uma pequena, média ou grande empresa, bem como vale para quem atua no segmento da advocacia.
Responsabilidade civil por ausência ou falha na fiscalização do mercado de capitais pelo Banco Central
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que não há nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido por investidores em decorrência de quebra de...
Exercício do direito real de adjudicação pelo locatário do imóvel
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o direito real de adjudicação somente será exercitável se o locatário efetuar o depósito...
Reconhecimento do direito real de habitação pela comprovação da inexistência de outros bens imóveis no patrimônio do cônjuge sobrevivente
Para o Superior Tribunal de Justiça a inexistência de outros bens imóveis no patrimônio de cônjuge/companheiro sobrevivente não é requisito para o reconhecimento do...