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Novo serviço da Juristas: Antecipação de Honorários Advocatícios
Estamos com uma nova parceria! Nosso novo parceiro tem como objetivo auxiliar na organização financeira dos advogados e simplificar o processo de pagamento do Judiciário, realizando a antecipação de honorários advocatícios e do valor da condenação de ações já transitadas em julgado.
TJRJ aprova plano de pagamento do Fluminense para dívidas cíveis
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou o pedido do Fluminense e aprovou o plano de pagamento das dívidas cíveis apresentado pelo clube. Assim, os processos em fase de execução seguem suspensos e os pagamentos serão realizados em um único juízo.
PDT pede liminar ao STF contra demora do INSS para análise de benefícios
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com pedido de concessão de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários dentro do prazo firmado em acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Deferido pedido de recuperação judicial para a Chapecoense
O juiz Ederson Tortelli da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó deferiu, na quinta-feira (3) o pedido de recuperação judicial protocolado, no último dia 24 de janeiro, pela Associação Chapecoense de Futebol.
Modelo – Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – LGPD
O Titular autoriza a Controladora a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados na cláusula segunda:
– Nome completo
– Data de nascimento;
– Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
– Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Número e imagem do Título de Eleitor;
– Número e imagem do Certificado de Reservista;
– Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (quando necessário para a função contratada);
– Número e Imagem do cartão de vale transporte (quando utilizado pelo empregado);
– Número e imagem do Programa de Integração Social (PIS);
– CTPS física e/ou digital;
– Fotografia 3×4;
– Imagem da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
– Imagem do Diploma de _________ (Nível de instrução ou escolaridade);
– Endereço completo;
– Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
– Banco, agência e número de contas bancárias;
– Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora;
– Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;
– Exames e atestados médicos, especialmente admissionais, periódicos, incluídos de retorno por afastamento superior a 30 dias em caso de doença, acidente ou parto, de mudança de função, demissionais e ainda aqueles que atestem doença ou acidente;
– Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, Carteira de vacinação dos menores de 7 anos, e atestado de matrícula e frequência escolar semestral dos maiores de 4 anos;
– __________________ (relacionar outros documentos específicos para a função, por exemplo: Documento de filiação a Sindicato; Número e Imagem da Carteira Profissional, etc.).